Termos de Uso

Apresentamos os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade em linguagem simples, clara e objetiva, para que os nossos Usuários compreendam facilmente as condições para uso dos nossos Sites, Aplicativos e Plataformas e a forma como coletamos e usamos seus Dados Pessoais. Se tiver dúvidas, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.

Ao continuar a navegar no site, utilizar suas funcionalidades ou do Aplicativo, você demonstra concordar com estes Termos de Uso do ICARROS (“Termos de Uso”). Portanto, é importante que leia com atenção este documento.

ICARROS – iCarros Ltda. (CNPJ/MF no 03.991.201/0001-96).

Site – endereço eletrônico do ICARROS na Internet (https://www.icarros.com.br).

Plataforma(s) – funcionalidades disponibilizadas em ambiente logado e/ou autenticado acessado por meio do Site ou via site próprio.

Aplicativo – aplicativo que visa, dentre outros aspectos, permitir ao Usuário acessar os serviços e conteúdos do ICARROS.

Usuário (ou Usuários) – todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessarem o Site, Aplicativo ou Plataforma incluindo as pessoas que (i) os utilizarem para realizar quaisquer anúncios para venda de veículos automotores por meio do Site, Aplicativo ou Plataforma; (ii) utilizarem quaisquer outros serviços oferecidos no Site, Aplicativo ou Plataforma e (iii) acessarem o Site, Aplicativo ou Plataforma, a qualquer título, inclusive para realizar qualquer tipo de pesquisa ou tratativas com anunciantes cadastrados no Site. Também podemos nos referir ao Usuário como “você”.

Afiliadas – controlador ou sociedade controlada, diretamente ou indiretamente, isolada ou conjuntamente com terceiros, pelo iCarros Ltda., Itaú Unibanco S.A. ou pelo Itaú Unibanco Holding S.A., coligadas e qualquer fundação ou entidade que tenha qualquer destas empresas como mantenedora.

Dados Pessoais – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Lembramos que os Termos de Uso, assim como os conteúdos e funcionalidades do Site, Aplicativo ou Plataforma, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias, disponibilização ou atualização de funcionalidades e sempre que o ICARROS entender que alterações são necessárias.Ao continuar a acessar o Site, Aplicativo ou Plataforma após as alterações, você concorda a versão atualizada dos seus Termos de Uso.

Algumas funcionalidades do Site, Aplicativo ou Plataforma podem ter características específicas e adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis para consulta e serão aplicáveis se você utilizar tais serviços e funcionalidades.

No caso de produtos e serviços ofertados ou executados por terceiros, você estará sujeito aos termos e condições determinadas por cada prestador de serviço. Verifique sempre as condições aplicáveis antes da contratação/utilização de cada produto ou serviço. O ICARROS não será responsável, em nenhum aspecto, pela oferta, contratação, execução, pagamento ou manutenção de produtos e serviços que não sejam diretamente fornecidos por ele.

Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Site, Aplicativo ou Plataforma, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro do Usuário poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a sua identificação, de seus representantes (no caso de o Usuário ser pessoa jurídica) e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.

Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois você é responsável pela sua veracidade. Qualquer inconsistência pode impactar seu acesso ao Site, Aplicativo ou Plataforma do ICARROS. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar ao ICARROS a exclusão da sua conta no Site, Aplicativo ou Plataforma, ficando ressalvada a guarda pelo ICARROS das informações ou dados cuja manutenção seja a ele imposta em razão de obrigações legais, regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento no âmbito de processos judiciais, administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site, Aplicativo ou Plataforma.

Você pode conferir como seus dados pessoais são coletados e usados em nossa Política de Privacidade.

Somente você pode utilizar o seu login e senha, sendo assim proibido o compartilhamento com terceiros. Note que o seu acesso é pessoal e intransferível, e você é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu login e senha.

O Touch ID e o Fingerprint são sensores de identidade por impressão digital, já o Face ID é um sensor de reconhecimento facial. Os três permitem a autenticação e reconhecimento do usuário.

Você poderá fazer uso de tais mecanismos para utilização ou aquisição de produtos e serviços disponibilizados no Site, Aplicativo ou Plataforma, hipótese em que, desde já, reconhece ter o mesmo efeito, para fins de autenticação, que o seu usuário e senha.

Algumas funcionalidades do Site, Aplicativo ou Plataforma podem permitir que os Usuários enviem ou postem conteúdos como avaliações, feedbacks,sugestões, ideias, comentários, imagens, mensagens, fotos etc., para divulgação em áreas de conteúdo aberto do Site, Aplicativo ou Plataforma (“Conteúdo do Usuário”). Para estes casos os conteúdos enviados e a identificação do seu perfil, se houver, poderão ser visualizados por outros Usuários.

Também é possível ao Usuário enviar outros conteúdos, como fotos, documentos, comentários e outras mensagens para fins de cadastro, atendimento, uso e contratação de serviços disponíveis no Site, Aplicativo ou Plataforma dentre outras finalidades (“Conteúdo Restrito do Usuário). Nesses casos os conteúdos enviados não ficarão disponíveis em áreas de conteúdo aberto e não serão divulgados.

O Usuário que anunciar veículos no Site, Aplicativo ou Plataforma, sem prejuízo de outras obrigações assumidas perante o ICARROS, obriga-se a fornecer informações verídicas sobre o veículo anunciado e sobre seu respectivo proprietário.

O Usuário que anunciar veículos no Site, Aplicativo ou Plataforma declara estar ciente e concorda que os anúncios realizados em desacordo com o previsto nestes Termos de Uso ou em qualquer outro documento inserido no Site, Aplicativo ou Plataforma ou que seja celebrado com o ICARROS poderão ter o destaque/prioridade removidos do resultado de busca da lista dos anúncios ou, ainda, serem excluídos do Site, Aplicativo ou Plataforma, a qualquer tempo e a exclusivo critério do ICARROS.

Lembramos que, em qualquer dos casos, os conteúdos enviados serão de responsabilidade de quem os enviou.

Para te manter informado sobre sua conta no Site, Aplicativo, Plataforma, produtos e serviços do ICARROS, além de informações sobre segurança e, também, para ofertar produtos e serviços do Conglomerado Itaú Unibanco, de que é parte o ICARROS, poderemos te mandar mensagens pelo aplicativo do celular (push), e-mails, ou mesmo ligar para você. Caso não queira receber notificações em seu celular, você poderá desabilitar o recebimento nas configurações do seu sistema operacional. Se tivermos uma informação muito importante para lhe passar, enviaremos a mensagem mesmo com a permissão desabilitada.

O ICARROS poderá compartilhar os seus Dados Pessoais – tais como dados de contato, simulação de financiamento, gravação de ligação, cotação de seguros e dados de anúncio – com seus parceiros, anunciantes e fornecedores com a finalidade de atender solicitação, fornecer o produto ou prestar o serviço contratado pelo Usuário. Além disso, eles poderão entrar em contato com você para ofertar outros produtos e serviços do ICARROS ou do Conglomerado Itaú Unibanco.

O Site, Aplicativo ou Plataforma podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Uma vez dentro deles, você estará sujeito a outros termos de uso e políticas de privacidade.

Importante: nossos Termos de Uso e Política de Privacidade não são válidos nos sites e aplicativos de terceiros. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre o ICARROS e esses terceiros. O ICARROS, por sua vez, não tem nenhuma responsabilidade com relação a esses.

Fique atento às seguintes práticas que vão contra as nossas condições de uso:

• Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos do ICARROS ou de terceiros incluindo, mas não se limitando a direitos de personalidade e de propriedade intelectual, e violar a legislação vigente;
• Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;
• Upload, envio ou transmissão de imagens de pessoas físicas (especialmente crianças);
• Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização do ICARROS; e
• Praticar atos que prejudiquem qualquer Site, Aplicativo ou Plataforma e equipamento do ICARROS e de outros Usuários e terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim.

Você, como Usuário, é responsável:

• por todas as suas ações ou omissões realizadas no uso do Site, Aplicativo ou Plataforma ;
• pelos conteúdos que você enviou, postou e/ou transmitiu;
• por toda e qualquer informação fornecida para a contratação de qualquer produto ou serviço via Site, Aplicativo ou Plataforma incluindo, mas não se limitando, àquelas que sejam necessárias à elaboração e publicação de anúncios de veículos automotores, e
• pela reparação de danos causados ao ICARROS, terceiros ou outros Usuários, a partir do seu acesso e uso do Site, Aplicativo ou Plataforma.

O Usuário declara estar ciente que é integralmente responsável, civil e criminalmente, pela veracidade das informações fornecidas ao ICARROS seja via Site, Aplicativo ou Plataforma.

O Usuário declara ser titular dos direitos autorais patrimoniais sobre qualquer conteúdo enviado ao Site, Aplicativo ou Plataforma ou estar autorizado por quem de direito a conceder ao ICARROS a autorização referida no Item 9 destes Termos de Uso, respondendo exclusivamente e integralmente por todos e quaisquer danos que sejam causados ao Site, Aplicativo ou Plataforma, ao ICARROS, a quaisquer Usuários, ou, ainda, a quaisquer terceiros, em virtude do descumprimento do disposto neste item.

O ICARROS não é responsável:

• pelas informações incorretas que tenham sido fornecidas diretamente por você;
• pela indisponibilidades e falhas técnicas do sistema do Site, Aplicativo ou Plataforma;
• pelos serviços de telefonia, conexão à internet e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos produtos e serviços, bem como pelos custos de manutenção de conexão e outros equipamentos necessários à utilização dos produtos e serviços contratados;
• pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos mesmos;
• por vícios ocultos ou aparentes dos produtos negociados entre os Usuários;
• pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários em quaisquer tratativas e/ou negociações, e
• pelo uso indevido, por terceiros ou parceiros, dos Dados Pessoais, bem como de outros dados sobre uso do Site, Aplicativo ou Plataforma.

O Usuário declara-se ciente de que a publicação do anúncio não é garantia de conclusão de negociação com eventuais compradores interessados.

Considera também concordar que os conteúdos enviados ou transmitidos por Usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou a visão do ICARROS.

O ICARROS não possui nenhuma responsabilidade sobre os anúncios efetuados via Site, Aplicativo ou Plataforma.

O Usuário que contratar qualquer tipo de pacote de anúncios deve observar, sem prejuízo do que for informado no momento da contratação, as seguintes obrigações:

• divulgar o preço real e integral de venda do veículo anunciado, incluindo valor de entrada e parcelas de eventual financiamento, sendo vedada a prática de atribuição de valores parciais e/ou fictícios ou, ainda, em discrepância com aquele exibido em destaque no anúncio, e
• não utilizar imagens de estabelecimentos comerciais, lojas ou prédios que possam ser identificados por quaisquer terceiros, imagens que reproduzam obras intelectuais, marcas ou sinais distintivos de titularidade de terceiros, ou, ainda, que violem quaisquer disposições destes Termos de Uso.

O Usuário deve, ainda, informar corretamente seus dados e qualificação no momento da contratação de qualquer produto ou serviço, incluindo o pacote de anúncios. Sendo assim, é vedada contratação por pessoas jurídicas dos pacotes destinados exclusivamente a pessoas físicas, incluindo, mas não se limitando, aos pacotes que tenham preços ou condições promocionais.

Os seguintes itens pertencem ao ICARROS e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização:

• todos os softwares e funcionalidades criados, produzidos ou contratados pelo ICARROS para o Aplicativo, assim como sua identidade visual e conteúdo;
• os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir o que é ICARROS inseridos no Site ou no Aplicativo, e
• todo e qualquer conteúdo de cunho jornalístico, informativo ou visual criado, produzido ou contratado pelo ICARROS e que sejam divulgados via Site, Aplicativo ou Plataforma.

No caso de conteúdos que você enviar ou transmitir pelo Aplicativo você autoriza o ICARROS por si ou por terceiros, desde já, a utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir os direitos intelectuais sobre eles em caráter irrevogável, no Brasil e fora dele, em qualquer meio incluindo, mas não se limitando, a mídias sociais, internet e similares, fixar em quaisquer tipos de suporte, físicos ou digitais, para quaisquer fins, inclusive para divulgar serviços e funcionalidades da ICARROS, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza, inclusive e a critério do ICARROS para publicação ou divulgação em outros sites e canais destinados à realização de buscas ou comparação de ofertas de veículos para seus respectivos usuários. Mas não se preocupe: a utilização destes conteúdos enviados por você observará o previsto nestes Termos de Uso. Você também garante que os conteúdos por você enviados não infringem direitos de terceiros.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo enviado, transmitido ou postado, o ICARROS não terá qualquer responsabilidade neste sentido. Sem prejuízo, o ICARROS não faz a curadoria ou controle prévio do conteúdo postado pelo Usuário, mas se reserva o direito, mas não a obrigação, de remover ou editar qualquer conteúdo que seja por ele considerado inadequado ou que não atenda aos seus Termos de Uso ou à sua Política de Privacidade.

O ICARROS poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio ou posterior:

• Descontinuar ou suspender a disponibilidade de qualquer das funcionalidades do Site, Aplicativo ou Plataforma.
• Desativar temporária ou definitivamente o anúncio para validar os dados do anúncio e/ou do veículo anunciado, bem como tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
• Suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Site, Aplicativo ou Plataforma em caso de mera suspeita ou efetivo descumprimento, pelo Usuário, de leis ou normas vigentes e/ ou das condições aqui previstas, incluindo atos que possam configurar indícios de ocorrência de ilícitos ou veiculação de informações falsas.

Cada uma das funcionalidades e a utilização do Site, Aplicativo ou Plataforma poderão ser cancelados pelo Usuário a qualquer momento. Para cancelamento do Aplicativo basta desinstalá-lo de seu device (celular ou tablet).

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso.

Atualização: Agosto de 2020